Acessibilidade

Atividade Legislativa #44

Parecer 009/2025

  • Situação: Aprovado
  • Número: 009 2025
  • Código: 442025
  • Data: 13/03/2025
Arquivos/Documentos
iconpdf
proposicao-44-parecerr-009-2025-const-just-red.pdf
Assunto:

“Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiência e dá outras providências”.

Autoria