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Projeto de Lei Nº 008 2026 Aprovado na 2ª discussão

Projeto de Lei nº 008/2026

16/04/2026  •  1182026

Ementa

“Dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”

Autoria

Poder Executivo

Autoria do Poder Executivo